NOVO ECA DIGITAL - ADEQUAÇÕES
Enviado: Qua Jul 29, 2026 8:13 am
COMUNICADO OFICIAL
Adequação do Portal Os Libertinos às diretrizes do ECA Digital — Um espaço seguro e responsável
Prezados(as),
O Portal Os Libertinos informa à sua comunidade que acompanha permanentemente a evolução da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), do Decreto nº 12.880/2026, das orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos demais atos normativos relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Desde a sua criação, o Os Libertinos foi concebido como uma comunidade destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, sendo expressamente proibido o acesso, o cadastro e a utilização do portal por menores de idade.
A Administração reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação brasileira, com a proteção da infância e da adolescência, com a privacidade dos usuários e com a adoção das melhores práticas de governança digital.
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A evolução da regulamentação
A Lei nº 15.211/2025 estabeleceu novos parâmetros para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, determinando que plataformas e serviços adotem mecanismos destinados a impedir o acesso de menores a conteúdos incompatíveis com sua faixa etária.
O Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta parte dessas disposições, dedica tratamento específico aos serviços que disponibilizam imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos de natureza sexualmente explícita, estabelecendo diretrizes para mecanismos de aferição de idade nesses ambientes.
Ao mesmo tempo, as orientações técnicas relacionadas aos mecanismos de aferição de idade continuam em desenvolvimento pela ANPD, especialmente quanto à sua aplicação aos diversos modelos de serviços digitais existentes. Dessa forma, a regulamentação continua evoluindo para definir, com maior precisão, as soluções tecnicamente adequadas para cada tipo de plataforma.
O Portal Os Libertinos acompanha permanentemente essa evolução normativa, comprometendo-se a implementar, de forma tempestiva e proporcional, todas as adaptações que vierem a ser aplicáveis ao seu modelo de funcionamento.
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As medidas adotadas pelo Portal Os Libertinos
Mesmo sendo um fórum voltado predominantemente à publicação de relatos escritos, discussões e troca de experiências entre adultos, o Portal Os Libertinos optou por adotar uma postura preventiva e de permanente conformidade regulatória.
Entre as medidas já implementadas e continuamente aperfeiçoadas destacam-se:
Compromisso institucional
O Portal Os Libertinos manterá acompanhamento permanente da evolução legislativa e regulatória, promovendo todas as adaptações técnicas e administrativas que vierem a ser exigidas ou recomendadas pelos órgãos competentes.
Nosso compromisso permanece pautado na boa-fé, na transparência, na proteção de crianças e adolescentes, na preservação da privacidade dos usuários e na observância da legislação brasileira.
A Administração continuará investindo no aperfeiçoamento das medidas de segurança e conformidade, sempre buscando conciliar a proteção dos usuários, o respeito aos direitos fundamentais e a natureza do serviço oferecido pelo portal.
Sempre que houver alterações relevantes na legislação ou na regulamentação aplicável, as políticas internas e os mecanismos de proteção serão revisados e, quando necessário, atualizados.
A comunidade será informada sempre que novas medidas forem implementadas.
Administração do Portal Os Libertinos
Este comunicado possui caráter informativo e será atualizado sempre que houver alterações relevantes na legislação ou na regulamentação aplicável.
Adequação do Portal Os Libertinos às diretrizes do ECA Digital — Um espaço seguro e responsável
Prezados(as),
O Portal Os Libertinos informa à sua comunidade que acompanha permanentemente a evolução da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), do Decreto nº 12.880/2026, das orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos demais atos normativos relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Desde a sua criação, o Os Libertinos foi concebido como uma comunidade destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, sendo expressamente proibido o acesso, o cadastro e a utilização do portal por menores de idade.
A Administração reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação brasileira, com a proteção da infância e da adolescência, com a privacidade dos usuários e com a adoção das melhores práticas de governança digital.
__________
A evolução da regulamentação
A Lei nº 15.211/2025 estabeleceu novos parâmetros para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, determinando que plataformas e serviços adotem mecanismos destinados a impedir o acesso de menores a conteúdos incompatíveis com sua faixa etária.
O Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta parte dessas disposições, dedica tratamento específico aos serviços que disponibilizam imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos de natureza sexualmente explícita, estabelecendo diretrizes para mecanismos de aferição de idade nesses ambientes.
Ao mesmo tempo, as orientações técnicas relacionadas aos mecanismos de aferição de idade continuam em desenvolvimento pela ANPD, especialmente quanto à sua aplicação aos diversos modelos de serviços digitais existentes. Dessa forma, a regulamentação continua evoluindo para definir, com maior precisão, as soluções tecnicamente adequadas para cada tipo de plataforma.
O Portal Os Libertinos acompanha permanentemente essa evolução normativa, comprometendo-se a implementar, de forma tempestiva e proporcional, todas as adaptações que vierem a ser aplicáveis ao seu modelo de funcionamento.
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As medidas adotadas pelo Portal Os Libertinos
Mesmo sendo um fórum voltado predominantemente à publicação de relatos escritos, discussões e troca de experiências entre adultos, o Portal Os Libertinos optou por adotar uma postura preventiva e de permanente conformidade regulatória.
Entre as medidas já implementadas e continuamente aperfeiçoadas destacam-se:
- implantação de barreira de acesso (Age Gate) destinada exclusivamente a maiores de 18 anos;
- proibição expressa de cadastro e utilização do portal por menores de idade;
- aperfeiçoamento permanente dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;
- revisão contínua dos procedimentos de cadastro e segurança dos usuários;
- política permanente de moderação e remoção de conteúdos incompatíveis com a legislação vigente;
- monitoramento constante das orientações expedidas pela ANPD e pelos demais órgãos competentes;
- avaliação contínua de mecanismos adicionais de aferição de idade que venham a ser definidos como tecnicamente adequados e juridicamente aplicáveis ao modelo de funcionamento do portal.
Compromisso institucional
O Portal Os Libertinos manterá acompanhamento permanente da evolução legislativa e regulatória, promovendo todas as adaptações técnicas e administrativas que vierem a ser exigidas ou recomendadas pelos órgãos competentes.
Nosso compromisso permanece pautado na boa-fé, na transparência, na proteção de crianças e adolescentes, na preservação da privacidade dos usuários e na observância da legislação brasileira.
A Administração continuará investindo no aperfeiçoamento das medidas de segurança e conformidade, sempre buscando conciliar a proteção dos usuários, o respeito aos direitos fundamentais e a natureza do serviço oferecido pelo portal.
Sempre que houver alterações relevantes na legislação ou na regulamentação aplicável, as políticas internas e os mecanismos de proteção serão revisados e, quando necessário, atualizados.
A comunidade será informada sempre que novas medidas forem implementadas.
Administração do Portal Os Libertinos
Este comunicado possui caráter informativo e será atualizado sempre que houver alterações relevantes na legislação ou na regulamentação aplicável.